ATENÇÃO

O Conselho Gestor do Proesporte comunica que estão suspensos, por tempo indeterminado, o recebimento e/ou protocolo de novos projetos a partir de 13 de agosto de 2008.

 

Lançado em outubro de 2004, o Proesporte é um programa de incentivo fiscal (redução e ampliação do prazo de recolhimento do ICMS) a empresas privadas patrocinadoras de projetos esportivos, desde que aprovados pelo Conselho Gestor e pela Sefaz. Ele foi regulamentado pela lei nº14.546/2003, que cria o Programa de Incentivo ao Esporte, e aprovado através do decreto nº 5.933/2004.

O beneficiário pode ser pessoa física ou jurídica de natureza esportiva, sem fim lucrativo, que tiver seu projeto esportivo, considerado relevante para o desenvolvimento do esporte no Estado, aprovado e enquadrado pelo Conselho Gestor do Programa.

O Conselho Gestor é integrado por cinco membros efetivos, sendo um representante da Sefaz, indicado pelo seu titular; um representante da Federação Goiana de Futebol (FGF); dois representantes da Agel, indicados pelo presidente do órgão; e um representante do paradesporto, indicado pelo colegiado das entidades representativas das pessoas com deficiência.

O objetivo do programa é incentivar a prática constante e o desenvolvimento do esporte no Estado de Goiás, nas suas várias modalidades, proporcionando apoio e estimulando a elaboração e a execução de projetos de responsabilidade social e alta relevância para o desporto.

 

Instrução normativa 2007

Lei nº14.546 de 30/09/03

Decreto nº 5.933 de 20/04/2004

 

Procedimentos para Preenchimento da Sistemática

1 . Antes de baixar a Sistemática baixe primeiro a ordem dos documentos para Pessoa Física ou a ordem dos documentos para pessoa jurídica.

2. Depois você deve baixar a Sistemática para pessoa física ou a Sistemática para pessoa jurídica.

3. Se o seu projeto for aprovado você também deve baixar o modelo de prestação de contas.

Documentação necessária para Prestação de Contas e Carta de Patrocínio

 

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